DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP87344016000108-1-000038/2026Processo352/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de medicamentos manipulados.