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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP87344016000108-1-000257/2026Processo2714/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de palestra a ser realizada no evento de lançamento da "Escola de Gestão" que ocorrerá no dia 16/04/2026.

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