DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 5.187,20
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Dados da publicação

Compra229Controle PNCP87344016000108-1-000317/2026Processo3129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Material de higiene e limpeza.ENTREGA IMEDIATA. JUSTIFICATIVA: Solicitação de compra emergencial, devido fornecedor do processo licitatório Pregão Presencial 30/2025 não cumprir com os prazos de entrega e medidas administrativas já estão sendo tomadas por parte do setor de licitação, uma vez que a ordem de compra foi enviada há mais de 30 dias, contatado o fornecedor por e-mail, telefone e mensagem de WhatsApp, durante duas semanas e a resposta era que estavam separando o pedido, porém hoje a previsão não nos cabe mais, uma vez que já estamos em falta do produto que para as unidades de saúde é extremamente importante no atendimento aos usuários. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel