MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

SOLICITAÇÃO EMERGENCIAL de aquisição de Hipoclorito de Sódio para higienização de hortifrutis ofertados na alimentação escolar da rede municipal. A aquisição em formato emergencial se faz necessária, pois, no momento, não há Licitação vigente para o item. Tampouco é possível solicitar via Registro de Preço, visto que, o valor total não atinge o mínimo exigido. O item Hipoclorito de Sódio é essencial para a desinfecção eficaz na eliminação de microrganismos em frutas, verduras e legumes, para dessa forma, garantir a adequada higienização dos alimentos, de acordo com as normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Programa de Alimentação Escolar. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Sandra Maria da Silva e Jhulie dos Santos Dada.