MATERIAL PARA MANUTENÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicita-se compra emergencial de tijoletas e pedras grês. JUSTIFICATIVA: Solicita-se compra emergencial de tijoletas e pedras grês, tendo em vista a necessidade do material para atendimento das demandas da Secretaria. Ressalta-se que não há ata de registro de preços vigente para o referido objeto e que já foi solicitada a abertura de processo licitatório (Solicitação nº 2026/1571). Assim, a presente contratação visa assegurar a continuidade dos serviços, especialmente no que se refere à manutenção da infraestrutura urbana. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Marcos Maurer