MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição emergencial de mangueiras de alta pressão e componentes hidráulicos destinadas à manutenção corretiva e preventiva das retroescavadeiras e motoniveladoras da frota Oficial do Municipio. A presente demanda fundamenta-se na necessidade de reparos imediatos, visto que o maquinário encontra-se atualmente com pequenos fazamentos devido a alguns rompimentos e fadiga de mangueiras. Justifica-se aquisição essencial pelo risco iminente de prejuízo ao erário, uma vez que a paralisação das máquinas interrompe cronogramas de obras públicas e serviços de manutenção urbana que não podem sofrer solução de continuidade. Além disso, a operação dos equipamentos com vazamentos ou componentes avariados coloca em risco a integridade das bombas hidráulicas e demais sistemas mecânicos elevando custos. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Everton de Paula Raimundo.