SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Para contratação (emergencial), artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, para conserto de aparelho de ar-condicionado da secretaria da EMEF Vila Aparecida, que está pingando dentro da secretaria. De acordo com avaliação técnica preliminar, a unidade interna precisa ser desinstalada, a máquina está pingando por trás e a calha da parte de trás da evaporadora precisa ser reparada, devido ao espaço e fragilidade da tubulação a máquina precisa ser desinstalada para realizar o reparo e reinstalada