LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicito de forma emergencial a contração de empresa de transporte para entidade do município nos termos do decreto nº 1633. CTG VELHA CAMBONA :para participação no 4º RODEIO ARTÍSTICO E CULTURAL DE VIAMÃO, Rua Ildo Meneghetti, 917, Estalagem, Viamão/RS. Solicita transporte para 32 pessoas, ida e volta, no dia 23/08/2026 saída as 13:00 h da sede do CTG previsão de retorno as 23:00 h novamente para sede do CTG. Responsável pelo pedido: Isaque Mattos. Solicita-se a contratação emergencial de serviço de transporte coletivo para a realização de viagem institucional destinada aos usuários dos grupos do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), vinculados ao CRAS Estação. O serviço demanda 1 (um) ônibus com capacidade mínima para 21 passageiros, com partida agendada para o dia 22 de setembro, às 7h15, na sede do CRAS (Av. Perimetral, nº 654 - Centro), e retorno previsto ao local de origem às 17h. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Nádia Perazzollo.