LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicito de forma emergencial a contratação de empresa de transporte para entidade do município nos termos do decreto nº 1633. * ASSOCIAÇÃO CORAL DE PORTÃO : Solicita transporte para 30 pessoas ida e volta para a cidade de Cachoeira do Sul RS para participar do IV Encontro de Corais no dia 12/09/2026 que será realizado na Igreja Santo Antônio de Cachoeira do Sul com saída prevista para às 12h e retorno às 23h, embarque Centro de Atividades Lothar Kern. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isaque Mattos.