DispensaDivulgada no PNCP

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 160,00
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Dados da publicação

Compra441Controle PNCP87344016000108-1-000682/2026Processo8072/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação em situação EMERGENCIAL, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, para contratação de empresa especializada em conserto de máquina de lavar Eletrolux LTD 15 , Patrimônio 27.946, da EMEF Edmundo Kern, conforme informado no memorando n° 2026/7876: "A máquina enche, bate, mas não faz o enxágue e centrifuga." RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Denise Ribas (Diretora da EMEF Edmundo Kern)