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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da prestação dos serviços de manutenção preventiva de 14 câmaras de conservação da marca Biotecno, por meio de empresa detentora da exclusividade, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, em anexo. Com a empresa Biotecno Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 04.470.103/0001-76, e de acordo com o Parecer Jurídico n. 473/2025.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 23.100,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP87366159000102-1-000192/2026Processo189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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