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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação nº 26/2026 - Concessão de Patrocínio ao CIRCOLO TRENTINO DI TUCUNDUVA para realização do 22º Filó Italiano, evento voltado à valorização, preservação e divulgação da cultura italiana, dos costumes, do folclore, da gastronomia típica e da integração comunitária no município de Tucunduva-RS, nos termos da Lei Municipal 1.174/2023 e do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP87612792000133-1-000075/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ do órgão87612792000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RSLocalTucunduva/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026 - Concessão de Patrocínio à ACISAT(Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Tucunduva) para realização da campanha Natal Premiado 2026, visando incentivar o comércio local, valorizar as empresas participantes e fomentar a ecomia do município de Tucunduva/RS, nos termos da Lei Municipal 1.174/2023 e do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.31 · Tucunduva/RS · Inexigibilidade · 03/09/2026
  9. Dispensa de Licitação nº 33/2026 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de telas de proteção no entorno da quadra coberta da Escola Municipal De Ensino Fundamental São José Operário, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.33 · Tucunduva/RS · Dispensa · 27/08/2026
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  4. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização nas bocas de lobo existentes no Município de Engenho Velho/RS, bem como para a aplicação de produto biológico nas cabeceiras dos rios e em seus leitos, visando ao controle integrado de vetores, insetos e outros organismos nocivos, à prevenção de doenças, à proteção da saúde pública e à preservação das condições sanitárias e ambientais do Município.MUNICIPIO DE ENGENHO VELHODispensa de licitação 30 · Engenho Velho/RS · Dispensa · 25/09/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE CAÇAMBA DE CAMINHÃO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, PARA CONSERTO DA CAÇAMBA DO CAMINHÃO VOLKSWAGEN CONSTELLATION 24.280 CRM 6X2, PLACA IZN6C29, DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO, PARA PRESERVAÇÃO DO VEÍCULO E CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OS MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE LINHA NOVA/RS.MUNICIPIO DE LINHA NOVA69 · Linha Nova/RS · Dispensa · 24/09/2026
  6. A aquisição de mudas desitnadas a recuperação e recomposição vegetal de Áreas de Preservação Permanente (APP). Visando a implantação de programas, ações de incentivo á preservação ambiental de áreas públicas e privadas do município amparados pela Lei Municipal n°2.048/2026. Mudas frutíferas : • Banana Prata • Mudas Cítricas (Navelina, Lane Late, Cara Cara, Limão Taiti, Nadorcott e outras diversas).MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ281 · Porto Vera Cruz/RS · Dispensa · 24/09/2026
  7. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 337 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  8. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J11, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 336 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  9. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratacao do artista local Tiago Oliveira para realizacao de apresentacao musical durante o evento de Apresentacao da Programacao da Semana Farroupilha 2026 promovido pelo Municipio de Encruzilhada do Sul por meio da Secretaria Municipal de Esporte Cultura Lazer e Juventude. A apresentacao esta prevista para ocorrer no dia 27 de agosto de 2026 as 21h no Acampamento Tradicionalista Murilo Paschoal integrando a programacao oficial de apresentacao e lancamento das atividades da Semana Farroupilha 2026. A Semana Farroupilha constitui importante evento cultural do Municipio destinado a valorizacao preservacao e divulgacao da cultura gaucha de sua musica seus costumes sua historia e suas tradicoes sendo de relevante interesse publico a realizacao de uma programacao que incentive a participacao da comunidade e fortaleca a identidade cultural local. Nesse contexto a contratacao do artista Tiago Oliveira artista local com atuacao na musica regional e nativista mostra se adequada a finalidade do evento contribuindo para a valorizacao dos talentos locais e para o fortalecimento das manifestacoes culturais do Municipio. A contratacao sera realizada de forma direta considerando a necessidade de atendimento da programacao cultural previamente estabelecida para o evento de apresentacao da Semana Farroupilha 2026. Ressalta se que o Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 foi publicado pela Administracao Municipal em 24 de agosto de 2026 o artista Tiago Oliveira manifestou interesse em participar do referido procedimento de credenciamento e encontra se neste momento em processo de cadastramento com a documentacao ainda em tramitacao e analise pela Administracao. Entretanto em razao da proximidade da data do evento e da necessidade de garantir a execucao da programacao previamente definida para o dia 27 de agosto de 2026 nao ha tempo habil para aguardar a conclusao de todas as etapas administrativas relativas ao credenciamento sem comprometer a realizacao da apresentacao artistica programada. Dessa forma a presente contratacao nao se fundamenta no credenciamento uma vez que este ainda se encontra em fase de tramitacao para o artista mas decorre da necessidade concreta e imediata de atendimento do interesse publico relacionado a realizacao do evento observadas as hipoteses e requisitos de contratacao direta previstos na Lei Federal n 14.133 2021. A escolha do artista Tiago Oliveira esta relacionada a natureza do evento e a necessidade de contar com apresentacao musical compativel com a tematica tradicionalista e nativista da Semana Farroupilha. Por se tratar de evento destinado a divulgacao da programacao oficial da Semana Farroupilha 2026 a apresentacao de artista com repertorio relacionado a cultura regional contribui diretamente para a identidade e a finalidade cultural da atividade. Alem disso a contratacao de artista local esta alinhada as politicas municipais de incentivo e valorizacao da producao cultural do Municipio possibilitando que profissionais e talentos locais tenham espaco na programacao oficial promovida pela Administracao Publica. A participacao de Tiago Oliveira tambem se mostra pertinente diante de sua atuacao artistica no segmento musical regional sendo sua apresentacao compativel com o carater tradicionalista do evento. Quanto ao valor da contratacao destaca se que o preco apresentado pelo artista mostra se compativel com os parametros atualmente adotados pela Administracao Municipal. Embora o artista ainda esteja em processo de cadastramento no Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 publicado em 24 de agosto de 2026 o valor apresentado para a presente contratacao encontra se de acordo com o valor estabelecido no referido procedimento de credenciamento servindo este como importante parametro objetivo para a analise da razoabilidade do preco. Alem disso o Municipio possui referencia de contratacao anterior do mesmo artista realizada durante a Semana Farroupilha de 2025 cujo valor constitui elemento adicional de comparacao para a analise da compatibilidade do preco atualmente apresentado. Assim a utilizacao desses parametros permite verificar que o valor proposto nao foi estabelecido de forma aleatoria mas encontra respaldo em referencias objetivas da propria Administracao especialmente no valor previsto no Chamamento Publico n 07 2026 e no valor anteriormente praticado na contratacao do mesmo artista. Dessa forma entende se demonstrada a razoabilidade e compatibilidade do preco devendo ser juntados ao processo os documentos correspondentes ao orcamento apresentado ao valor previsto no credenciamento e a contratacao realizada em 2025 para fins de comprovacao e instrucao processual. A realizacao do evento de apresentacao da programacao da Semana Farroupilha 2026 possui relevante interesse cultural e comunitario considerando a importancia da Semana Farroupilha para a preservacao e divulgacao das tradicoes gauchas no Municipio. A apresentacao musical de Tiago Oliveira contribuirMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL1175 | Processo 1343 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 23/09/2026
  10. Contratação de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva em infraestrutura urbana aérea, compreendendo inspeção, identificação, limpeza tecnológica, alinhamento, organização, tensionamento, remoção de cabos e fios, recolhimento de resíduos, transporte, destinação ambientalmente adequada, apoio operacional e manejo arbóreo acessório, visando à segurança da coletividade, mobilidade urbana, preservação ambiental, organização paisagística nos municípios consorciados ao CISGA.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA SERRA GAUCHA - CISGA0010 · Garibaldi/RS · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “preservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tucunduva/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.