InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026 - Concessão de Patrocínio ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró - Segurança Pública de Tucunduva, para auxiliar projetos em prol da Segurança Pública do Município de Tucunduva-RS no ano de 2026, incluindo ações de prevenção à violência, manutenção do projeto de monitoramento eletrônico e realização da formatura do Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência, nos termos da Lei Municipal 1.174/2023 e do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP87612792000133-1-000076/2026Processo87ÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ do órgão87612792000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RSLocalTucunduva/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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