InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. para prestação de serviços de publicação de atos oficiais do Município de Vicente Dutra/RS no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria Municipal da Administracao
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CompraPRI 4Controle PNCP87612883000179-1-000069/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraSecretaria Municipal da AdministracaoLocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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