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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de apresentação musical com a Banda Brilha Som, visando compor a programação oficial do evento comemorativo alusivo ao aniversário de 60 anos do Município de Vicente Dutra/RS e as despesas que trata desta contratação são de acordo com Lei Municipal nº 3046/2026.

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Adicional - Desp.nao Consideras Art. 71 L. 9394/96

Valor estimadoR$ 44.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 5Controle PNCP87612883000179-1-000070/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraAdicional - Desp.nao Consideras Art. 71 L. 9394/96LocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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