InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica visando à avaliação do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025) e à elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME 2026-2036) do Município de Vicente Dutra/RS
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Secretaria Municipal de Educacao - Mde
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CompraPRI 3Controle PNCP87612883000179-1-000068/2026Processo22/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ do órgão87612883000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educacao - MdeLocalVicente Dutra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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