DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa que forneça cestas fechadas para concessão de benefício nascimento, benefício temporário de alimento e benefício de internação por álcool e outras drogas às famílias que eventualmente estão passando por dificuldades e serão atendidas pela Assistência Social do Município.
MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP87613394000131-1-000035/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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