InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, com seguro, linhas Erechim x Porto Alegre e Porto Alegre x Erechim para o deslocamento de pessoas para tratamento de saúde, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP87613394000131-1-000036/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Estimativa de 50 vale-transportes anuais.
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