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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para atividades da Secretaria de Assitência Social, através do CRAS, visando o atendimento às famílias e grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV e Programa Bolsa Família.

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimadoR$ 5.650,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP87613394000131-1-000038/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Fundamentação legal: Art 75, Inciso III, letra a, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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