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DispensaDivulgada no PNCP

A presente requisição faz-se necessária para a aquisição de uma nova bateria automotiva para o veículo Chevrolet Celta, placa IQQ7A38, utilizado pelo setor de Bem-Estar Animal. A indisponibilidade do veículo compromete a continuidade dos serviços essenciais de atendimento, resgate e transporte de animais. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 429,00
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Dados da publicação

CompraPRD 328Controle PNCP87613535000116-1-000507/2026Processo507/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTELocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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