DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga, manutenção e inspeção de extintores de incêndio, incluindo a verificação técnica, substituição de componentes quando necessário, certificação e garantia de funcionamento, visando assegurar a adequada conservação dos equipamentos instalados nos diversos prédios públicos do Município de Porto Lucena/RS, em conformidade com as normas técnicas vigentes e exigências dos órgãos fiscalizadores.
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
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Compra80Controle PNCP87613659000100-1-000103/2026Processo108ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO LUCENACNPJ do órgão87613659000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RSLocalPorto Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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