DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL GRAFICO PARA O SETOR DE TRANSITO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO INTERNO E EXTERNO NA FISCALIZACAO DE TR ANSITO
MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra2671 | Processo 2766Controle PNCP87866745000116-1-000273/2026Processo2671ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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