DispensaDivulgada no PNCP

Motor de Partida Arranque para o caminhao Volkswagem Delivery 8150 Placas IOV6241 da frota da Divisao de Iluminacao SI.

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 2.340,10
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Dados da publicação

Compra72 | Processo 190Controle PNCP87896874000157-1-000141/2026Processo72ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso