DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de administração fiduciária e gestão de recursos especializados para a constituição, administração e gestão do Fundo Gaúcho de Eventos Climáticos, incluindo os serviços de custódia e controladoria.

SECRETARIA DA FAZENDA · SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Valor estimadoR$ 0,01

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP87958674000181-1-000027/2026Processo26/1400-0003724-6ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão87958674000181Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDA / RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado