InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua Tamandaré nº 140, sala 1202, e box nº 07, no município de Novo Hamburgo/RS, inscritos sob a matrícula nº 90.609 e 90.542, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo, com área total de 144,32 m², destinado ao uso e funcionamento da Delegacia da Receita Estadual de Novo Hamburgo.
SECRETARIA DA FAZENDA · SECRETARIA DA FAZENDA / RS
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP87958674000181-1-000049/2026Processo26/1404-0004538-6ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão87958674000181Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDA / RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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