InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação dos imóveis situados na Rua Tamandaré nº 140, salas 1101 a 1104, e boxes nº 21 a 24, no município de Novo Hamburgo/RS, inscritos sob as matrículas nº 90.604, 90.605, 90.606, 90.607, 90.556, 90.557, 90.558 e 90.559, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo, com área total de 566,64 m², destinado ao uso e funcionamento da Delegacia da Receita Estadual de Novo Hamburgo.

SECRETARIA DA FAZENDA · SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Valor estimadoR$ 12.677,09
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP87958674000181-1-000050/2026Processo26/1404-0004537-8ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDACNPJ do órgão87958674000181Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDA / RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.