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DispensaDivulgada no PNCP

Servicos de avaliacao das terras existentes no Municipio de Herval para estipulacao do Valor da Terra Nua VTN referente ao ano de 2026 para fins de arbitramento da base de calculo do ITR Imposto Territorial Rural.

MUNICIPIO DE HERVAL · Prefeitura Municipal de Herval

Valor estimadoR$ 4.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra261 | Processo 729Controle PNCP88080379000138-1-000064/2026Processo261ÓrgãoMUNICIPIO DE HERVALCNPJ do órgão88080379000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HervalLocalHerval/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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