GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal.

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO

Valor estimadoR$ 0,01
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

CompraIL 54Controle PNCP88117700000101-1-000136/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JERONIMOCNPJ do órgão88117700000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMOLocalSão Jerônimo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SAO JERONIMO.

  1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 63.944.428/0001-02, PARA REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA GABRIEL EXPRESSO, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2026.IL 80 · São Jerônimo/RS · Inexigibilidade · 01/10/2026
  2. CONTRATAÇÃO DO ARTISTA RADAMES LEITE VASCONCELLOS, CPF Nº 004.398.120-89, PARA APRESENTAÇÃO DA BANDA CONEXÃO 4 NA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2026.IL 81 · São Jerônimo/RS · Inexigibilidade · 01/10/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA MARCA MERCEDES-BENZ, MODELO SPRINTER 516, PLACA JBE-4J62, ANO 2020/2021.DL 67 · São Jerônimo/RS · Dispensa · 01/10/2026
  4. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EMERSON CHAGAS DE SOUZA, CNPJ Nº 46.439.226/0001-94, PARA REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FERROVIA 66 PARA A FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2026.IL 77 · São Jerônimo/RS · Inexigibilidade · 01/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JD PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 19.702.212/0001-49, PARA REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA NOSSO BALANÇO, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2026.IL 78 · São Jerônimo/RS · Inexigibilidade · 01/10/2026
  6. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BANDA GDO E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 49.780.606/0001-86, PARA REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA GDÓ E BANDA CORTESIA ROTA MUSICAL, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2026.IL 79 · São Jerônimo/RS · Inexigibilidade · 01/10/2026
  7. Contratação de serviço de manutenção com fornecimento de peças e mão de obra para o veículo: FORD RANGER, placa JBL6I15, chassi: 8AFAR23RXPJ278319 ano: 2022/2023.DL 69 · São Jerônimo/RS · Dispensa · 01/10/2026
  8. Contratação de serviço de aferição de tacógrafos (ensaio + selagem) com guia gru e calibração/revisão do tacógrafo para o veículo: VW NEOBUS MINI ESC PLACA: IZE3C33, CHASSI: 9532M52P7KR930153, ANO:2019DL 68 · São Jerônimo/RS · Dispensa · 01/10/2026
  9. Aquisição de veículos que servirão para premiações do Programa São Jeo na Nota - Edição 2026, conforme edital e anexos.0069 · São Jerônimo/RS · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  10. Contratação de empresa para realização de testes de eficácia de esterilização de autoclaves.0070 · São Jerônimo/RS · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. Contratação de empresa para cessão de licença de uso de sistema (software) de atualização de valores, que possibilite cálculos com diversos índices de atualização monetária, percentuais de juros e honorários advocatícios.MUNICIPIO DE GRAVATAIPRI 91 · Gravataí/RS · Inexigibilidade · 18/09/2026
  2. Contratação dos serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação, visando à recuperação de créditos de Royalties de Petróleo e Gás NaturalMUNICIPIO DE MONTENEGRO45 · Montenegro/RS · Inexigibilidade · 07/07/2026
  3. Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal.MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL73 | Processo 259 · São Lourenço do Sul/RS · Inexigibilidade · 19/06/2026
  4. CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SEGURO OBRIGATORIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DAER RS RECEFITUR PARA A VIATURA 218 PLACA IZZ1G53 COM RECURSOS ASPS ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE DA POPULACAO COBERTURAS CONTRATADAS 1 DANOS CORPORAIS E OU MATERIAIS CAUSADOS A PASSAGEIROS 15414.901413 2013 41 849.900 00 914 26 3 DANOS MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS NAO TRANSPORTADOS 15414.901413 2013 41 0 00 0 00 5 DANOS MORAIS CAUSADOS A PASSAGEIROS 15414.901413 2013 41 NAO CONTRATADA 0 00 7 DANOS MORAIS CAUSADOS A TERCEIROS NAO TRANSPORTADOS 15414.901413 2013 41 NAO CONTRATADA 0 00 9 DANOS MORAIS CAUSADOS A PASSAGEIROS E A TERCEIROS NAO TRANSP LMG UNICO 15414.901413 2013 41 NAO CONTRATADA 0 00 11 ACIDENTES PESSOAIS A TRIPULANTES MORTE 15414.901613 2014 85 75.000 00 39 33 11 ACIDENTES PESSOAIS A TRIPULANTES INVALIDEZ 15414.901613 2014 85 75.000 00 11 92 11 ACIDENTES PESSOAIS A TRIPULANTES DMHO 15414.901613 2014 85 20.000 00 105 86 12 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS MORTE 15414.901613 2014 85 75.000 00 44 68 12 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS INVALIDEZ 15414.901613 2014 85 75.000 00 29 68 12 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS DMHO 15414.901613 2014 85 20.000 00 343 99 20 DANOS ESTETICOS CAUSADOS A PASSAGEIROS 15414.901413 2013 41 NAO CONTRATADA 0 00 21 DANOS ESTETICOS CAUSADOS A TERCEIROS NAO TRANSPORTADOS 15414.901413 2013 41 NAO CONTRATADA 0 00 24 DEFESA CIVIL DESPESAS COM HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS JUDICIAIS EM ESFERA CIVEL 15414.901413 2013 41 NAO CONTRATADA 0 00 25 DESPESAS DE SALVAMENTO E CONTENCAO DE SINISTRO 15414.901413 2013 41 15.000 00 0 00MUNICIPIO DE GUAPORE294 | Processo 603 · Guaporé/RS · Dispensa · 17/06/2026
  5. contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e jurídica, consistentes na análise, consultoria, assessoria, elaboração de peças processuais e administrativas, propositura e acompanhamento de medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à revisão, recomposição e recuperação de créditos do Município de Vespasiano Corrêa/RS perante a União Federal, abrangendo as seguintes teses:MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA10 · Vespasiano Corrêa/RS · Inexigibilidade · 28/05/2026
  6. Contratação de Serviços Advocatícios para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativaFUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL1 · Sapucaia do Sul/RS · Inexigibilidade · 04/02/2026
  7. contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios, visando a prestação de serviços de assessoria jurídica à Câmara de Vereadores de Colinas - RSCAMARA DE VEREADORES DE COLINAS1 · Colinas/RS · Inexigibilidade · 02/02/2026
  8. Prestação de serviços advocatícios, visando a prestação de serviços de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Vereadores, assessoramento à Mesa Diretora da Câmara e às Comissões Permanentes, através de reuniões presenciais e virtuais, comparecimentos de no mínimo 04 (quatro) horas quinzenais presenciais em data a ser definida.PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA BRESCIA42 · Nova Bréscia/RS · Inexigibilidade · 29/01/2026
  9. Serviços advocatícios na área trabalhistaCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL90009 · PORTO ALEGRE/RS · Pregão - Eletrônico · 09/06/2025
  10. Pagamento honorários advocatícios para Prefeitura Auto de Infração SQA nº 200.010978/2020.UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS290 · PELOTAS/RS · Inexigibilidade · 25/03/2025
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Jerônimo/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.