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DispensaDivulgada no PNCP

Despesa com elaboracao organizacao e execucao da IV Conferencia Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente incluindo Palestra Magna e capacitacao personalizada para o Conselho Tutelar e Rede de Protecao da Secretaria de Assistencia Social e Habitacao. Conforme Processo Adm. 497 2026.

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · Departamento de Compras

Valor estimadoR$ 8.900,00
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Dados da publicação

Compra188 | Processo 429Controle PNCP88227756000119-1-000141/2026Processo188ÓrgãoMUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ do órgão88227756000119Unidade compradoraDepartamento de ComprasLocalJúlio de Castilhos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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