InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1. Constitui objeto do presente contrato o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de exames/procedimentosaos Municípios Consorciados, nas condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme tabela abaixo:

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA

Valor estimadoR$ 5.440,00

Dados da publicação

Compra52Controle PNCP88254883000107-1-000084/2026Processo130ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraESTÂNCIA VELHALocalEstância Velha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74