InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a realização de BANDA MORADA, para a festividade do 6° Natal Família do Município de Estância Velha/RS.
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
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Compra87Controle PNCP88254883000107-1-000137/2026Processo217ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraESTÂNCIA VELHALocalEstância Velha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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