DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO DAS 1.000 HORAS DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA XCMG, XE 180 BR, ANO 2024, PATRIMÔNIO 147601, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS - SMSUO. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 62869/2026.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMO - COORDENADORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA
Dados da publicação
CompraPRD 322Controle PNCP88546890000182-1-000156/2026Processo484/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMO - COORDENADORIA DA INFRAESTRUTURA URBANALocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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