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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de passagens terrestres intermunicipais, com destino ao município de Porto Alegre/RS, destinadas ao deslocamento de servidores da SGG, para o Exercício de 2026. SGG. Inexigibilidade 141/2026.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 901,00
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP88585518000185-1-000459/2026Processo455/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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  8. [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE KIT DE MONITORAMENTO DE VIAS TERRESTRES COM LEITURA DE PLACAS RODOVIÁRIAS(LPR), FONTE POE, LICENÇAS E CARTÃO DE MEMÓRIAMUNICIPIO DE SILVEIRA MARTINS3 · Silveira Martins/RS · Pregão - Eletrônico · 19/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “terrestres”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Canela/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.