DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

SOLICITA-SE A ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESLOCAMENTO DE POSTES E ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, A SER EXECUTADA NA RUA BIANCA BARICHELLO SCOMAZZON, NAS PROXIMIDADES DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DA FENACHAMP, NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA EM FUNÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA NO REFERIDO TRECHO, ASSEGURANDO A COMPATIBILIZAÇÃO DA REDE EXISTENTE COM A NOVA CONFIGURAÇÃO VIÁRIA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO. A NECESSIDADE DECORRE DA INTERVENÇÃO REALIZADA NA VIA, A QUAL DEMANDOU A REORGANIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E O REPOSICIONAMENTO DE POSTES, COMO MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA A CONTINUIDADE DAS MELHORIAS URBANAS E PARA A ADEQUADA FUNCIONALIDADE DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA LOCAL.