DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE DA CATEGORIA SUB-17 DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SMEL) NA LIGA METROSERRA DE FUTSAL - EDIÇÃO 2026, COMPREENDENDO: I - O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO VALOR DE R$ 545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS); II - O CUSTEIO DAS TAXAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COMPETIÇÃO, INCLUINDO PARTIDAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS E EVENTUAL JOGO FINAL. O VALOR ESTIMADO PARA OS JOGOS É DE ATÉ R$ 4.750,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), CONSIDERANDO O CUSTO MÉDIO DE R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) POR PARTIDA E O LIMITE MÁXIMO DE 10 (DEZ) JOGOS, CONDICIONADO AO DESEMPENHO DA EQUIPE AO LONGO DA COMPETIÇÃO. A PRESENTE DESPESA POSSUI CARÁTER ESTIMATIVO, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO EXATA DA QUANTIDADE DE PARTIDAS A SEREM DISPUTADAS, ESTANDO OS PAGAMENTOS CONDICIONADOS À EFETIVA REALIZAÇÃO DOS JOGOS. A PARTICIPAÇÃO NA REFERIDA COMPETIÇÃO TEM POR FINALIDADE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS, FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E COMPETITIVO, BEM COMO PROPORCIONAR A APLICAÇÃO PRÁTICA DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SMEL.