DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de microscópio digital LCD com ampliação de 50X a 1000X justifica-se pela necessidade de aprimorar as ações de vigilância e controle das arboviroses no Município, especialmente no monitoramento do mosquito Aedes aegypti, vetor da Dengue, Zika e Chikungunya. O equipamento será utilizado na análise e contagem de ovos coletados por meio do sistema de Ovitrampas, metodologia empregada pela Vigilância em Saúde para identificação, monitoramento e acompanhamento da infestação do vetor em diferentes regiões do município. Baseado na lei 14.133/2021.