DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de um DVR destinado à EMEF Atílio Tosin faz-se necessária para substituir o equipamento atualmente instalado, que se encontra danificado, comprometendo o funcionamento do sistema de monitoramento da unidade escolar. O novo equipamento é essencial para restabelecer a gravação e o gerenciamento das imagens captadas pelas câmeras de segurança, contribuindo para o controle de acesso, a proteção do patrimônio público e a segurança de alunos, servidores e demais usuários. Além disso, a substituição do DVR evita a interrupção do sistema de vigilância e reduz os riscos decorrentes da ausência de monitoramento. Dessa forma, a aquisição é indispensável para garantir a continuidade do sistema de segurança, a preservação das instalações e o adequado funcionamento da unidade escolar.