DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE TUBO CORRUGADO FLEXÍVEL EM PEAD 3" E BOCAIS PARA LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. A AQUISIÇÃO É DE FORMA IMEDIATA, VISANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, ESPECIALMENTE NA ORGANIZAÇÃO DOS FIOS INSTALADOS NOS POSTES DA ÁREA URBANA POR MEIO DO USO DO TUBO EM SEGMENTOS (ANÉIS), BEM COMO NA SUBSTITUIÇÃO DE BOCAIS DANIFICADOS DAS LUMINÁRIAS. A NÃO AQUISIÇÃO DO TUBO COMPROMETE A ORGANIZAÇÃO DA FIAÇÃO NOS POSTES, ENQUANTO A FALTA DOS BOCAIS COMPROMETE O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS LUMINÁRIAS. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.