Item 1 · GUIA RECOLHIMENTO UNIÃO (GRU) SERVIÇO METROLÓGICO
R$ 90,09Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 90,09 · Homologado
Fornecedor: INS NAC DE METR, QUALID E TECN - INMETRO · 00662270000320
DispensaDivulgada no PNCP
DIVERSOS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Dados da publicação
Compra811Controle PNCP88594999000195-1-001042/2026Processo3453/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
FAZ-SE NECESSÁRIO O PAGAMENTO DA GUIA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 9.933/99, A RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 92/99 E AS PORTARIAS DO INMETRO Nº 201/2004, 044/2008, 368/2009, 462/2010, 165/2012 E 001/2013. O PAGAMENTO DA REFERIDA GUIA É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE SEJA REALIZADA A AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO DA MASTER DE PLACA JAA7D72, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. A CERTIFICAÇÃO É ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E PARA ASSEGURAR O USO REGULAR E SEGURO DO VEÍCULO. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.