Item 1 · SERVIÇO DE AFERIÇÃO - DE TACOGRAFO (SELAGEM+ENSAIO+REVISÃO)
R$ 400,00Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 400,00 · Homologado
Fornecedor: LF ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA · 37866721000199
DispensaDivulgada no PNCP
DIVERSOS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Dados da publicação
Compra828Controle PNCP88594999000195-1-001062/2026Processo3538/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 07:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REFERIDA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO DO MICRO ONIBUS DE PLACAS JAA7D72, KM100.091, VINCULADA A SECRETARIA DE SAÚDE. TAL PROCEDIMENTO É OBRIGATÓRIO, CONFORME EXIGÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), QUE DETERMINA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA E A MANUTENÇÃO DA PRECISÃO DOS EQUIPAMENTOS DE REGISTRO DE VELOCIDADE E TEMPO DE CONDUÇÃO VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E A CONFORMIDADE LEGAL DA FROTA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.