DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE COMPRA A INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS JÉSSICA PIMENTEL DA SILVA, DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, MATRÍCULA Nº 5.862, E VANDA BORTOLINI, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 2.562, NO 3º ENCONTRO DPM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO, A SER REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA AIAMU, SITUADO NA RUA DOS ANDRADAS, Nº 1.234, 8º ANDAR, CENTRO, PORTO ALEGRE/RS. O EVENTO POSSUI CARGA HORÁRIA DE 11 (ONZE) HORAS E ABORDARÁ TEMAS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, INCLUINDO ENTENDIMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FORMALISMO MODERADO, CONTRATAÇÕES DIRETAS, REFORMA TRIBUTÁRIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES PREVISTOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E DEMAIS ASSUNTOS RELEVANTES À GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.