DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais destinados à manutenção do banheiro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valentin Tramontina é necessária para garantir a conservação e o adequado funcionamento das instalações sanitárias utilizadas diariamente pela comunidade escolar. A manutenção possibilita a substituição de materiais desgastados e a realização de reparos essenciais, prevenindo problemas estruturais e desperdícios de água. A aquisição desses materiais contribui para a manutenção das condições de higiene, segurança e conforto, além de preservar o patrimônio público. Também assegura a continuidade das atividades escolares em um ambiente adequado, evitando transtornos decorrentes da indisponibilidade ou do mau funcionamento dos sanitários. Dessa forma, a emissão do empenho formaliza a aquisição, garantindo o atendimento às necessidades da unidade escolar e o cumprimento das normas administrativas vigentes.