DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE UMA CHAVE DO PISCA-ALERTA E A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SUA SUBSTITUIÇÃO NO ÔNIBUS DE PLACAS IUM3391, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E UTILIZADO PELA EQUIPE DE ROÇADA. A MANUTENÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA DE FORMA IMEDIATA, POIS O DEFEITO NO COMPONENTE COMPROMETE O FUNCIONAMENTO DA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO VEÍCULO, INDISPENSÁVEL PARA A SEGURANÇA DURANTE SUA CIRCULAÇÃO. A NÃO REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PODERÁ IMPEDIR A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO ÔNIBUS, COMPROMETENDO O TRANSPORTE DA EQUIPE DE ROÇADA E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.