DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SOLICITA-SE COMPRA DIRETA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE PORTÃO NA RUA JOÃO MISSIAGGIA PARA DESASSOREAMENTO DO ARROIO MARRECÃO NA RUA VICENTE FARAON NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI. PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FOI NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE GRANDE PORTE, CUJO ACESSO AO LEITO DO ARROIO SOMENTE ERA POSSÍVEL POR MEIO DE UM TERRENO PARTICULAR COM ENTRADA PELA RUA JOÃO MISSIAGGIA. EM RAZÃO DAS DIMENSÕES DO EQUIPAMENTO, VERIFICOU-SE A IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO LOCAL SEM A RETIRADA TEMPORÁRIA DO PORTÃO EXISTENTE NA DIVISA DO IMÓVEL. DESSA FORMA, TORNOU-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RETIRADA E POSTERIOR REINSTALAÇÃO DO PORTÃO, GARANTINDO O ACESSO DAS MÁQUINAS AO LOCAL DE INTERVENÇÃO E, AO TÉRMINO DOS SERVIÇOS, A RECOMPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES ORIGINAIS DO IMÓVEL PARTICULAR, PRESERVANDO SUA FUNCIONALIDADE E SEGURANÇA.