DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE GUIAS DE EUCALIPTO PARA EXECUÇÃO DO ESCORAMENTO PROVISÓRIO DA CONTENÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA ARAÚJO, UTILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. O MATERIAL SERÁ EMPREGADO COMO ESTRUTURA DE APOIO PARA CONTER O SOLO DURANTE A CONCRETAGEM DA CONTENÇÃO, GARANTINDO A SEGURANÇA E A CORRETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. A AQUISIÇÃO DEVE OCORRER DE FORMA IMEDIATA, POIS A AUSÊNCIA DAS GUIAS IMPOSSIBILITA A REALIZAÇÃO DA OBRA. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.