SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

CONSTITUI OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICAS, CAPACITAÇÕES, PALESTRAS E AÇÕES DE ASSESSORAMENTO, COM VISTAS À MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, AO FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO, À PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI/RS.