DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DESTINADOS AO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE MOTOSSERRAS, ROÇADEIRAS, SOPRADORES E AFIAÇÕES, UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, COM EXECUÇÃO IMEDIATA. A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE RESTABELECER O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE PODA, ROÇADA E LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, TENDO EM VISTA QUE A PARALISAÇÃO COMPROMETE O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021