DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIO CONTRATAR MÃO DE OBRA PARA O CONSERTO DO PORTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO PARQUE DE MÁQUINAS, UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, EM RAZÃO DE FALHAS EM SEU FUNCIONAMENTO QUE DIFICULTAM O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DO LOCAL. PARA EVITAR TRANSTORNOS NA ROTINA DO SETOR, O REPARO DEVERÁ SER REALIZADO DE FORMA IMEDIATA, RESTABELECENDO O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO PORTÃO E GARANTINDO O ACESSO DOS SERVIDORES E VEÍCULOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA. CONTRATAÇÃO E AQUSIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.