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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de JULIANO CANAL DE CASTRO 00265600030, responsável pelo espetáculo teatral "Tão Intenso Como a Chuva", para realização de uma apresentação em homenagem ao Dia do Servidor Público, promovida pela Prefeitura Municipal de Osório, por meio da Secretaria de Administração, no dia 28 de outubro de 2026, às 19h, na Câmara de Vereadores de Osório, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 217Controle PNCP88814181000130-1-000516/2026Processo497/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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