InexigibilidadeDivulgada no PNCP
inscrição de 2 (dois) servidores na capacitação: "Lei Federal nº 15.190/2025 - a lei geral do licenciamento ambiental"
MUNICIPIO DE GRAMADO · SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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CompraPRI 6Controle PNCP88847082000155-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ do órgão88847082000155Unidade compradoraSECRETARIA DO MEIO AMBIENTELocalGramado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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